Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2018 publicada no DETC nº 1819, em 08/05/2018, sobre o processo 201497/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU, JOSNEI ERIVAN FREITAS e PEDRO CESAR DERBLI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 978/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU, JOSNEI ERIVAN FREITAS e PEDRO CESAR DERBLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/06/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO DE ABREU, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra