Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 123947/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA LARANJEIRAS, DARSILA BRUGNEROTTO BALBINOTI, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080246/2008. (Número SIT: 4902)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 973/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA LARANJEIRAS, DARSILA BRUGNEROTTO BALBINOTI, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080246/2008. (Número SIT: 4902))
Advogados: ANDRÉ PINTO DONADIO , FERNANDA ANDREAZZA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com recomendação.
Decisão na Íntegra