Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 192540/13, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 972/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIDES VICENTE, CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA e outros.
Advogados: CAIO CESAR FERREIRA , MARCIO PINHEIRO ANZILIERO
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2022
Ementa
EMENTA: Tomada de contas extraordinária ? Caixa Previdenciária de Diamante do Norte ? Contratação de serviços de contabilidade em violação ao Prejulgado nº 06 do TCE/PR ? Irregularidade das contas e sancionamento do responsável.
Decisão na Íntegra