Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 159378/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO e FABRICIO ANTONIO ORTEGA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 971/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO e FABRICIO ANTONIO ORTEGA
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/07/2022
Ementa
Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste. Exercício de 2020. Instrução CGM e Parecer MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra