Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2012 publicada no AOTC nº 382, em 13/04/2012, sobre o processo 161791/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS tendo como interessados AGUINALDO RUFINO DE CARVALHO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 971/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AGUINALDO RUFINO DE CARVALHO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Data de Publicação: 13/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 382/2012
Data de Trânsito em Julgado: 03/05/2012
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Voto pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra