Acórdão 969/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 163299/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARIA APARECIDA PIRANI LEONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120133/2012. (Número SIT: 10818)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 969/2019-Segunda Câmara
Processo: 163299/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MARIA APARECIDA PIRANI LEONI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120133/2012. (Número SIT: 10818))
Data de Publicação: 26/04/2019
Data da Sessão: 16/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2046/2019
Data de Trânsito em Julgado: 22/05/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação. Encaminhamento.

Decisão na Íntegra