Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2760, em 04/05/2022, sobre o processo 721586/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ANA CLAUDIA BARBOSA, ASSOCIAÇÃO GUADALUPANA DE EDUCAÇÃO LASSALISTA, CARLA ANDRÉIA ANTONELLO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20144/2012. (Número SIT: 3942)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 967/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA CLAUDIA BARBOSA, ASSOCIAÇÃO GUADALUPANA DE EDUCAÇÃO LASSALISTA, CARLA ANDRÉIA ANTONELLO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20144/2012. (Número SIT: 3942))
Advogados: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO , FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI , JUCELAINE GERMANO DE MATTOS STADLER
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Convênio nº 20144/2012, entre o Município de Curitiba e a Associação Guadalupana de Educação Lassalista. Pela regularidade das contas com ressalvas aplicação de multa e recomendação.
Decisão na Íntegra