Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 172450/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, DARCI TIRELLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 402010/2010. (Número SIT: 1958)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 965/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, DARCI TIRELLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 402010/2010. (Número SIT: 1958))
Advogados: THAIANNA KLAIME
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra