Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 136569/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA AURORA tendo como interessados CLODOALDO ANTONIO DALLAZEN, HELENA MONTEIRO DAL MOLIN, JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012/2012. (Número SIT: 6340)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 964/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLODOALDO ANTONIO DALLAZEN, HELENA MONTEIRO DAL MOLIN, JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2012/2012. (Número SIT: 6340))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra