Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/03/2016 publicada no DETC nº 1319, em 16/03/2016, sobre o processo 804886/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DUILIO CALDERARI DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, GISELE DO ROCIO MEDEIROS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18182/2008. (Número SIT: 3566)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 961/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DUILIO CALDERARI DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, GISELE DO ROCIO MEDEIROS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 18182/2008. (Número SIT: 3566))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra