Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/01/2016 publicada no DETC nº 1285, em 25/01/2016, sobre o processo 115693/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE UMUARAMA, MOACIR SILVA, MUNICÍPIO DE UMUARAMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 013/2012. (Número SIT: 2308)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 96/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE UMUARAMA, FATIMA APARECIDA DAVANTEL, IVONE URBANSKI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 013/2012. (Número SIT: 2308))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendações. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra