Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 354664/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA, RAFAEL IATAURO e SUELY HASS tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 959/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA, RAFAEL IATAURO e SUELY HASS
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/11/2018
Ementa
Prestação de Contas Estadual ? Fundo de Previdência do Estado do Paraná? Instrução da COFIE pela Regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela Irregularidade em razão da omissão dos responsáveis em adotar providências visando impedir a apropriação ilegal de recursos previdenciários afetados a uma clientela definida. Voto pela Regularidade das Contas com recomendação.
Decisão na Íntegra