Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2005 publicada no DOE nº 6959, em 20/04/2005, sobre o processo 158663/03, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.