Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2311, em 03/06/2020, sobre o processo 330518/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 953/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), MICHELE CAPUTO NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data da Sessão: 25/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/06/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio. Serviço Social Autônomo Paranacidade. Recomendações. Regularidade.
Decisão na Íntegra