Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/03/2017 publicada no DETC nº 1554, em 16/03/2017, sobre o processo 147120/16, de PEDIDO DE RESCISÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 953/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUSSARA e MARCIO OLIVEIRA APOLINARIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/04/2017
Ementa
Pedido de Rescisão. Novos documentos. Pelo conhecimento e provimento parcial do pedido. Mantendo-se a irregularidade das contas do exercício de 2013.
Decisão na Íntegra