Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2018 publicada no DETC nº 1812, em 25/04/2018, sobre o processo 880963/17, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 950/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e MUNICÍPIO DE SARANDI
Advogados: FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/05/2018
Ementa
Pedido de Rescisão. Medida liminar prejudicada. No mérito, pela improcedência do Pedido.
Decisão na Íntegra