Acórdão 949/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 743370/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE tendo como interessados CLEBER FONTANA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 949/2019-Primeira Câmara
Processo: 743370/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEBER FONTANA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA e outros.
Advogados: FERNANDO LUIZ CHIAPETTI , EWERTON LINEU BARRETO RAMOS , PEDRO SINHORI , RODRINEI CRISTIAN BRAUN , SEGIO SINHORI
Data de Publicação: 25/04/2019
Data da Sessão: 15/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2045/2019

Ementa

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA ? CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EXTINTO ? AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2016 ? PERDA DO OBJETO ? ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Decisão na Íntegra