Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 743370/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE tendo como interessados CLEBER FONTANA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 949/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLEBER FONTANA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL EIXO DO SUDOESTE, JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA e outros.
Advogados: FERNANDO LUIZ CHIAPETTI , EWERTON LINEU BARRETO RAMOS , PEDRO SINHORI , RODRINEI CRISTIAN BRAUN , SEGIO SINHORI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2019
Ementa
TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA ? CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL EXTINTO ? AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS NO EXERCÍCIO DE 2016 ? PERDA DO OBJETO ? ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Decisão na Íntegra