Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2018 publicada no DETC nº 1812, em 25/04/2018, sobre o processo 251334/16, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CANDÓI tendo como interessados GELSON KRUK DA COSTA e MUNICÍPIO DE CANDÓI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 949/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GELSON KRUK DA COSTA e MUNICÍPIO DE CANDÓI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/05/2018
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Diferenças nos registros de transferenciais constitucionais. Retenção de quantias derivada de decisão judicial. Incongruência dos dados. Conjunto fático-probatório frágil. Recurso desprovido.
Decisão na Íntegra