Acórdão 948/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2022 publicada no DETC nº 2756, em 28/04/2022, sobre o processo 243674/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados ALINE FERNANDA KUEHL, FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 948/2022-Tribunal Pleno
Processo: 243674/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALINE FERNANDA KUEHL, FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI e outros.
Advogados: ANDRESSA DA SILVA DE CARVALHO
Data de Publicação: 28/04/2022
Data da Sessão: 20/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2756/2022

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE PALOTINA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 397/22 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Decisão na Íntegra