Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 157165/18, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 948/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018
Ementa
Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em TI. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.
Decisão na Íntegra