Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/05/2021 publicada no DETC nº 2541, em 18/05/2021, sobre o processo 190220/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, DALCI VIEIRA BERTI, HENERSON LUIZ DIAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 946/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, DALCI VIEIRA BERTI, HENERSON LUIZ DIAS e outros.
Data da Sessão: 03/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/06/2021
Ementa
Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santa Lúcia. Exercício de 2019. Instrução da Coordenaria de Gestão Municipal e Parecer do Ministério Público de Contas pela regularidade. Regularidade. 1. RELATÓRIO Tratam os autos de Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Santa Lúcia, relativa ao exercício de 2019, de responsabilidade do Sr. Henerson Luiz Dias ? CPF nº 056.162.789-47. Exame inicial da Coordenadoria de Gestão Municipal com sugestão pela irregularidade das contas em razão da incompletude do conteúdo do
Decisão na Íntegra