Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 178160/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 944/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2022
Ementa
Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Saneamento no exercício seguinte, confirmado por meio de consulta direta ao sistema SIM-AM. Ressalva. 3. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra