Acórdão 944/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 178160/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI tendo como interessados CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 944/2022-Primeira Câmara
Processo: 178160/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI e PAULO SERGIO BERNARDINO DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 10/05/2022
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2764/2022
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2022

Ementa

Prestação de Contas Anual. Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Saneamento no exercício seguinte, confirmado por meio de consulta direta ao sistema SIM-AM. Ressalva. 3. Contas regulares com ressalva.

Decisão na Íntegra