Acórdão 942/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2764, em 10/05/2022, sobre o processo 850727/19, de ATO DE INATIVAÇÃO do COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados ALEKSANDRA DO CARMO ULLMANN, COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 942/2022-Primeira Câmara
Processo: 850727/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALEKSANDRA DO CARMO ULLMANN, COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS e outros.
Data de Publicação: 10/05/2022
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2764/2022
Data de Trânsito em Julgado: 05/08/2022

Ementa

Ato de inativação. 2. Ascensão funcional. 3. Prevalência dos princípios da segurança jurídica, proteção da confiança e boa-fé. Situação estabilizada. Jurisprudência. 4. Legalidade e registro.

Decisão na Íntegra