Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 626621/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO tendo como interessados CIRO YUJI KOGA, DENER FERREIRA LOPES, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO INÁCIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 941/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CIRO YUJI KOGA, DENER FERREIRA LOPES, FÁBIO JOSÉ ALVES e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2019
Ementa
EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução de julgado. Ausência de comprovação do cumprimento de determinações deste Tribunal de Contas pelo Fundo Municipal de Saúde de Santo Inácio. Aplicação de sanções e expedição de novo prazo para cumprimento das determinações.
Decisão na Íntegra