Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 29196/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN, MARINA ALVES PEREIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 941/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OURIZONA, JANILSON MARCOS DONASAN, MARINA ALVES PEREIRA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de manifestação. Sobrestamento. Tomada de contas especial.
Decisão na Íntegra