Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 251664/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados CESAR DE ALENCAR LEMES, NATAL ALVES DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 938/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CESAR DE ALENCAR LEMES, NATAL ALVES DA SILVA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra