Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/07/2008 publicada no AOTC nº 158, em 18/07/2008, sobre o processo 353510/08, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados NERI MOSS tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
Ficha Técnica
Número do Ato: 938/2008-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE e NERI MOSS
Advogados: MARCELO WORDELL GUBERT
Data de Publicação: 18/07/2008
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 158/2008
Decisão na Íntegra