Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2016 publicada no DETC nº 1318, em 15/03/2016, sobre o processo 284898/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, EDIVALDO GIARETTA, GEOVANEI ALVES SCHIMIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013/2013. (Número SIT: 12881)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 936/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, EDIVALDO GIARETTA, GEOVANEI ALVES SCHIMIDT e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013/2013. (Número SIT: 12881))
Advogados: ANGELI CRISTINA PEREIRA , ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/04/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não maculam a prestação de contas. Regularidade com ressalva e recomendação.
Decisão na Íntegra