Decisão proferida em 29/03/2012 publicada no AOTC nº 377, em 05/04/2012, sobre o processo 19692/11, de RECURSO DE REVISTA da UENP - FUNDAÇÃO FACULDADES LUIZ MENEGHEL tendo como interessados EDUARDO MENEGHEL RANDOe FERNANDO DE BRITO ALVES tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 931/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO MENEGHEL RANDO (FALECIDO(A) EM 2015), FERNANDO DE BRITO ALVES, FRANCISCO CARLOS MAINARDES DA SILVA e outros.
Data de Publicação: 05/04/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 377/2012
Data de Trânsito em Julgado: 24/04/2012
Decisão na Íntegra