Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2711, em 15/02/2022, sobre o processo 649748/14, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 93/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR, JOÃO ORESTES FENKER e outros.
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/03/2022
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas de Consórcio. Decisão originária pela irregularidade das contas. Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
Decisão na Íntegra