Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2021 publicada no DETC nº 2540, em 17/05/2021, sobre o processo 699808/20, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 929/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/06/2021
Ementa
Alerta. Alteração, pela unidade técnica, da metodologia de cálculo até então adotada. Necessidade de manutenção do entendimento anterior, até que sobrevenha decisão definitiva no âmbito do Prejulgado n.° 722273/19 ou decisão do relator do incidente processual conferindo efeito suspensivo à tese que vinha sendo aplicada. Diminuição do índice no período subsequente. Perda do Objeto. Encerramento.
Decisão na Íntegra