Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/03/2015 publicada no DETC nº 1080, em 16/03/2015, sobre o processo 410591/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados MARIZA BASSO MADEIRAS, MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, RAQUEL CALDAS BATISTA SMANIOTTO, UNIDADE DE CONVIVÊNCIA AVE MARIA DE PLANALTINA DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 12473)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 928/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARIZA BASSO MADEIRAS, MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ, RAQUEL CALDAS BATISTA SMANIOTTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 12473))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/04/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra