Acórdão 925/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/04/2022 publicada no DETC nº 2759, em 03/05/2022, sobre o processo 149720/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, EDSON JULIO LOURENCO e JOSE ARMANDO CURSINO NETO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 925/2022-Primeira Câmara
Processo: 149720/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, EDSON JULIO LOURENCO e JOSE ARMANDO CURSINO NETO
Data de Publicação: 03/05/2022
Data da Sessão: 18/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2759/2022
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2022

Ementa

Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, exercício de 2020. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 ? recursos livres. Com RECOMENDAÇÃO.

Decisão na Íntegra