Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2013 publicada no DETC nº 628, em 26/04/2013, sobre o processo 252084/10, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, LENI LABRESDE SOUZA, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, VALENTIM ZANELLO MILLEO e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 923/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL, LENI LABRES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2013
Ementa
Pensão Municipal. Ausência de complementação dos documentos necessários. Negativa de registro.
Decisão na Íntegra