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Acórdão 909/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 59396/24, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e RENAN MENCK ROMANICHEN tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 909/2024-Tribunal Pleno
Processo: 59396/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e RENAN MENCK ROMANICHEN
Data de Publicação: 18/04/2024
Data da Sessão: 08/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3191/2024
Data de Trânsito em Julgado: 14/05/2024

Ementa

Recurso de agravo em Representação da Lei n.º 8.666/93. Suspensão cautelar do certame até ulterior deliberação. Reconsideração da decisão agravada. Revogação da cautelar. Pelo provimento do recurso de agravo.

Decisão na Íntegra