Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 257091/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 908/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE CURIÚVA e NATA NAEL MOURA DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2023
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Pendência junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de documentos pela origem pendentes de apreciação pelo relator originário. Afastamento para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.
Decisão na Íntegra