Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/04/2013 publicada no DETC nº 624, em 22/04/2013, sobre o processo 207624/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ e SILVIO CARLOS GUADAGUINI tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 904/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ e SILVIO CARLOS GUADAGUINI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2013
Ementa
EMENTA: REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
Decisão na Íntegra