Acórdão 90/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 768731/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE BARRACÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, MUNICÍPIO DE CAPANEMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 90/2022-Tribunal Pleno
Processo: 768731/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRACÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA, MUNICÍPIO DE CAPANEMA e outros.
Data de Publicação: 08/02/2022
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2706/2022
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2022

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. CAUD e 3ª ICE. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Decisão na Íntegra