Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2046, em 26/04/2019, sobre o processo 486990/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI tendo como interessados ARAILDA APARECIDA RODRIGUES, BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 893/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARAILDA APARECIDA RODRIGUES, BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/05/2019
Ementa
EMENTA: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra