Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2973, em 05/05/2023, sobre o processo 125098/23, de REVISÃO DE PROVENTOS da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ELISANDRO PIRES FRIGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NAIR BALDESSAR TEIXEIRA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 892/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ELISANDRO PIRES FRIGO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, NAIR BALDESSAR TEIXEIRA e outros.
Advogados: ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/05/2023
Ementa
Revisão de proventos. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público de Contas. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra