Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2755, em 27/04/2022, sobre o processo 22973/22, de RECURSO DE AGRAVO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 888/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, MARCELO ELIAS ROQUE, MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e outros.
Advogados: BRUNNA HELOUISE MARIN , LUCAS MATHEUS DE PAULA IURK , ACYR CORREIA NETO , ADRIANA PENICHE DOS SANTOS , ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS , AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO , ANA CARLA MENEZES PATRIOTA , ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO , CARLOS EDUARDO FERLA CORREA , CASSIANO LUIZ IURK , EDISON SANTIAGO FILHO , FERNANDA GRECA MARTINS , FILIPE ALMEIDA DOMINGUES , FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO , KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI , LEÃO SALOMÃO NETO , LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA , PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO , PAULO CHARBUB FARAH , REGINALDO MARTINS , ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI , WALLERIA NERIS DE SOUZA
Data da Sessão: 11/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/07/2022
Ementa
Recurso de Agravo em face de decisão que concedeu cautelar para adequação dos proventos de aposentadoria de servidor. Manutenção do entendimento de que presentes os pressupostos para a concessão da medida. Possibilidade de que seja ofertada a opção do retorno da servidora à atividade. Cabimento. Conhecimento e parcial provimento.
Decisão na Íntegra