Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/03/2016 publicada no DETC nº 1318, em 15/03/2016, sobre o processo 466884/15, de RECURSO DE REVISTA do TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A tendo como interessados MARCOS ANTONIO VALENCIO, SERGIO MURILO MENEZES NAGIB NEME, SILVIO MAGALHAES BARROS II e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 887/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCOS ANTONIO VALENCIO, SERGIO MURILO MENEZES NAGIB NEME, SILVIO MAGALHAES BARROS II e outros.
Advogados: Ivan Coelho Dias
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/03/2016
Ementa
Recurso de revista. Negativa de provimento.
Decisão na Íntegra