Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 301688/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO PUBLICO PORTAL DO PINHAO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI e CONSORCIO PUBLICO PORTAL DO PINHAO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 885/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUGUSTINHO ZUCCHI e CONSORCIO PUBLICO PORTAL DO PINHAO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2019
Ementa
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega de dados no SIM ? AM.
Decisão na Íntegra