Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 354590/22, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 884/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.
Advogados: CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , THAIS CECILIA LOZANO LIMA , ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , EWERTON LUIZ MORENO , FABIANA GABRIELA CORBARI , JOANA SIRLEI DE MORAIS DITZEL , LAURISTELA GAESKI LANGER
Data da Sessão: 08/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/05/2024
Ementa
Recurso de Revista. Negativa de registro de ato de inativação. Inexistência de prejuízo ao sistema previdenciário. Tema 445-STF. Prejulgado 31. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra