Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 988836/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR tendo como interessados ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, BERNARDINO CAMILO DA SILVA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA - CANTAGALO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV 02 USF2012/2012. (Número SIT: 12897)) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 882/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALÍPIO SANTOS LEAL NETO, BERNARDINO CAMILO DA SILVA, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA - CANTAGALO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº CV 02 USF2012/2012. (Número SIT: 12897))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2019
Ementa
EMENTA: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Movimentação Financeira em Banco não oficial. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra