Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/04/2024 publicada no DETC nº 3192, em 19/04/2024, sobre o processo 745975/23, de REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - Pregão do COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como interessados ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 880/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE GUSTAVO SOUZA GARBOSA, CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR
Advogados: FLAVIO HENRIQUE LOPES CORDEIRO , JENNIFER FRIGERI YOUSSEF
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Representação da Lei n. 8.666/93. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ ? CELEPAR. Revogação de medida cautelar. Despacho n. 441/24 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra