Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2308, em 29/05/2020, sobre o processo 137710/20, de CONVÊNIO E CONGÊNERES da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CRISTIANE DA CRUZ BUZATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 877/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, CRISTIANE DA CRUZ BUZATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 18/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/06/2020
Ementa
Convênio ? Cessão funcional ? Empregado público. Ônus para a origem. Pela convalidação.
Decisão na Íntegra