Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/03/2015 publicada no DETC nº 1081, em 17/03/2015, sobre o processo 276518/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE tendo como interessados EVANDRO ROGERIO ROMAN e SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 873/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EVANDRO ROGERIO ROMAN e SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/04/2015
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Art. 16, II, LC n. 113/2005. Regularidade com ressalva.
Decisão na Íntegra