Acórdão 869/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1809, em 20/04/2018, sobre o processo 182844/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados EDUARDO CINTRA LUGLI e MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 869/2018-Segunda Câmara
Processo: 182844/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDUARDO CINTRA LUGLI e MUNICÍPIO DE INAJÁ
Data de Publicação: 20/04/2018
Data da Sessão: 11/04/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1809/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/05/2018

Ementa

Certidão liberatória. Recente assunção de novo Prefeito Municipal. Situação excepcional. Deferimento.

Decisão na Íntegra