Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 384090/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do CONSORCIO METROPOLITANO DE SAUDE DO PARANÁ tendo como interessados ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 863/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2023
Ementa
Prestação de Contas de Transferência. Exercícios de 2010 a 2014. Pela regularidade, com aposição de ressalvas e expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra